ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

CONTRATO DE LICENÇA DO ADOBE® READER®.

NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO USAR O SOFTWARE ADOBE READER (“SOFTWARE”) OU PARTE DELE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS RESTRIÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA SEÇÃO 2; TRANSFERÊNCIA, NA SEÇÃO 4; GARANTIA, NA SEÇÃO 6; E RESPONSABILIDADE, NA SEÇÃO 7. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO POR ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE OBTEVE O SOFTWARE E EM CUJO NOME SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE. SE TIVER ADQUIRIDO O SOFTWARE EM UMA MÍDIA TANGÍVEL (POR EXEMPLO, CD), SEM OPORTUNIDADE PARA ANALISAR ESTA LICENÇA, E NÃO ACEITAR ESTE CONTRATO, VOCÊ PODERÁ OBTER UM REEMBOLSO DE QUALQUER QUANTIA ORIGINALMENTE PAGA SE VOCÊ: (A) NÃO USAR O SOFTWARE E (B) DEVOLVÊ-LO, JUNTAMENTE COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO, AO LOCAL NO QUAL O ADQUIRIU DENTRO DO PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DA COMPRA.

A Adobe e seus fornecedores possuem -todos os direitos de propriedade intelectual do Software. A Adobe permite que você Use o Software apenas de acordo com os termos do presente Contrato. O uso de materiais de terceiros incluídos no Software pode estar sujeito a outros termos e condições geralmente regulados numcontrato de licença separado ou ficheiro “Read Me” (Leia-me) fornecido juntamente com tais materiais.

1. Definições. "Software" significa (a) todo o conteúdo dos arquivos, disco(s), CD-ROM(s) ou outras mídias que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) informações da Adobe ou de terceiros relativas ao computador ou ao software; (ii) arquivos ou materiais correlatos explicativos por escrito ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) atualizações, versões modificadas, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela Adobe (chamados coletivamente de "Atualizações")."Usar" ou "Em uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou adquirir outro benefício usando a funcionalidade do Software, de acordo com a Documentação. "Número Permitido" significa um (1), a não ser que especificado de outra forma em uma licença válida (por exemplo, licença de volume) concedida pela Adobe. "Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma seqüência de instruções. "Adobe" significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, 345 Park Avenue, San Jose, Califórnia 95110, caso a subseção 9(a) deste Contrato se aplique; caso contrário, “Adobe” significa Adobe Systems Software Ireland Limited, Unit 3100, Lake Drive, City West Campus, Saggart D24, Republic of Ireland, uma empresa organizada sob as leis da Irlanda, afiliada e licenciada da Adobe Systems Incorporated.

2. Licença do software. Enquanto você cumprir os termos deste Contrato de Licença de Software ("Contrato"), a Adobe concede a você uma licença não exclusiva para Usar o Software para os fins descritos na Documentação.

2.1 Uso geral. Você poderá instalar e Usar uma cópia do Software em seu computador compatível, até o Número Permitido de computadores.

2.2 Uso e distribuição em servidor.

2.2.1 Sujeito aos termos deste Contrato, você poderá instalar uma cópia do Software em um servidor de arquivos de computador de sua rede interna com a finalidade única e exclusiva de uso do Software (de um número ilimitado de computadores cliente de sua rede interna) através do (a) Sistema de Arquivos de Rede (NFS) para versões UNIX do Software ou do (b) Windows Terminal Services. Caso contrário e a menos que expressamente permitido abaixo, nenhum outro tipo de uso do Software em servidor ou rede é permitido, incluindo, mas não se limitando ao, uso do Software (i) diretamente ou através de comandos, dados ou instruções provenientes de ou para um outro computador ou (ii) para rede interna, Internet ou serviços de hospedagem na Web.

2.2.2 Para obter informações sobre como distribuir o Software em média tangível ou por meio de uma rede interna, consulte as seções intituladas "How to Distribute Adobe Reader" (Como Partilhar o Acrobat Reader) em http://www.brasil.adobe.com/products/acrobat/distribute.html .

2.3 Cópia de backup. Você poderá fazer uma cópia de backup do Software, desde que essa cópia não seja instalada nem usada em qualquer computador. Você não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a não ser que todos os direitos no Software, conforme descrito na Seção 4, sejam transferidos.

2.4 Uso doméstico ou portátil. Além da cópia única permitida sob as Seções 2.2.1 e 2.3, o usuário principal do computador no qual o Software está instalado poderá fazer uma segunda cópia do Software para seu uso próprio em um Computador portátil ou em um Computador em sua casa, contanto que o Software no Computador portátil ou no Computador em casa não seja usado ao mesmo tempo em que estiver sendo usado no computador principal.

2.5 Sem modificação. Você poderá personalizar ou estender a funcionalidade do instalador para o Software conforme especificamente permitido pelas instruções encontradas em http://www.brasil.adobe.com/support/main.html ou http://partners.adobe.com (por exemplo, instalação de arquivos de plug in e ajuda adicionais). Você não poderá alterar ou modificar de qualquer outra maneira o Software ou criar um novo instalador para o Software. O Software será licenciado e distribuído pela Adobe para exibição, distribuição e compartilhamento de arquivos PDF. Você não estará autorizado a integrar ou usar o Software ou qualquer outro software, plug in ou aperfeiçoamento que use o Software ou dependa dele ao converter ou transformar arquivos PDF em outros formatos de arquivo (por exemplo, arquivo PDF em um arquivo TIFF, JPEG ou SVG). Você não estará autorizado a integrar ou usar o Software do Adobe Acrobat Reader com nenhum (a) software de plug in do Adobe Reader que não tenha sido desenvolvido de acordo com o Contrato de Licença-Chave de Integração da Adobe ou (b) outro software ou aperfeiçoamento para fazer interface por meio de programação com o Software para fins de (i) gravação de dados localmente (no mesmo Computador), exceto quando permitido por meio do uso de Recurso(s) de Documento que tenha sido ativado utilizando tecnologia de ativação da Adobe, (ii) criação de um arquivo que contenha dados (por exemplo, um arquivo XML ou de comentários), ou (iii) gravação de alterações em um arquivo PDF.

2.6 Acesso a site na Web de terceiros. O Software permite que você acesse sites na Web de terceiros (“Sites de Terceiros”). O seu acesso e uso de Sites de Terceiros, incluindo quaisquer bens, serviços ou informações disponibilizados por tais sites, são regidos pelos termos e condições de cada Site de Terceiro, caso existentes. Os Sites de Terceiros não são propriedade nem são operados pela Adobe. O SEU USO DE SITES DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. A ADOBE NÃO APRESENTA GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, REPRESENTAÇÕES NEM TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, USOS OU COSTUMES EM RELAÇÃO A OUTROS CONTEÚDOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, PROPRIEDADE, INTEGRAÇÃO, RIGOR, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO COM RESPEITO AOS SITES DE TERCEIROS.

2.7 Documentos certificados.

2.7.1 Documentos certificados e serviços de documentos certificados. O Software permite a você validar Documentos Certificados. Um “Documento Certificado” ou “DC” é um arquivo PDF que foi assinado digitalmente usando (a) um certificado e uma (b) chave de criptografia “privada” que corresponde à chave “pública” no certificado. A validação de um DC requer os Serviços de DC do Provedor de Serviço de DC que emitiu o certificado. O “Provedor de Serviço de DC” é um fornecedor de serviços terceirizado independente listado em http://www.brasil.adobe.com/security/partners_cds.html . Os “Serviços de DC” são serviços fornecidos pelos Provedores de Serviço de DC, incluindo mas não se limitando a (a) certificados emitidos por tais Provedores de Serviço de DC para uso com o conjunto de recursos de DC do Software, (b) serviços relacionados à emissão de certificados e (c) outros serviços relacionados a certificados, incluindo sem limitações serviços de verificação.

2.7.2 Provedores de Serviço de DC. Embora o Software forneça recursos de validação, a Adobe não fornece os Serviços de DC necessários ao uso desses recursos. A compra, disponibilidade e responsabilidade por tais Serviços de DC fica por sua conta e do Provedor de Serviços de DC. Antes de confiar em um DC, qualquer assinatura digital nele presente e/ou quaisquer Serviços de DC relacionados, você deve primeiramente analisar e concordar com os termos da Declaração do Emissor e deste Contrato. “Declaração do Emissor” significa os termos e condições sob os quais o Provedor de Serviços de DC oferece os Serviços de DC (consulte os links em http://www.brasil.adobe.com/security/partners_cds.html ), incluindo por exemplo, quaisquer contratos de assinante, contratos entre partes, diretrizes de certificação e declarações de práticas, bem como a Seção 2.7 deste Contrato. Ao validar um DC usando Serviços de DC, você reconhece e concorda que (i) o certificado usado para assinar digitalmente um DC pode não ser válido no momento da verificação, fazendo com que a assinatura digital no DC pareça válida quando, defato, ela não o é, (ii) a segurança ou integridade de um DC pode estar comprometida devido a um ato ou omissão do assinante do DC, o Provedor de Serviço de DC em questão ou terceiros, e (iii) você deve ler, entender e concordar com a Declaração do Emissor.

2.7.3 Isenção de responsabilidade de garantia. Os Provedores de Serviço de DC oferecem Serviços de DC apenas de acordo com a sua Declaração de Emissor aplicável. O ACESSO AOS SERVIÇOS DE DC ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE É FORNECIDO APENAS “COMO ESTÁ” E NÃO ENVOLVE NENHUMA GARANTIA OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO (EXCETO QUANDO FORNECIDA POR UM PROVEDOR DE SERVIÇOS DE DC EM SUA DECLARAÇÃO DE EMISSOR). A ADOBE E CADA PROVEDOR DE SERVIÇO DE DC (EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DESCRITO EM SUA DECLARAÇÃO DE EMISSOR) NÃO APRESENTA GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, REPRESENTAÇÕES NEM TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, USOS OU COSTUMES EM RELAÇÃO A OUTROS CONTEÚDOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, PROPRIEDADE, INTEGRAÇÃO, RIGOR, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO COM RESPEITO AOS SERVIÇOS DE DC.

2.7.4 Indenização. Você concorda em isentar a Adobe e quaisquer Provedores de Serviço de DC aplicáveis (exceto quando expressamente descrito em sua Declaração de Emissor) de quaisquer e todas as responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo todas as despesas, custos e honorários de advogados razoáveis) resultantes de ou relacionadascom qualquer uso de qualquer Serviço de DC, incluindo sem limitação (a) a confiança em um certificado expirado ou revogado; (b) verificação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado de um modo não permitido por qualquer Declaração de Emissor aplicável, este Acordo ou leis aplicáveis; (d) incapacidade de julgar, sob as circunstâncias, a confiabilidade dos Serviços de DC; ou (e) incapacidade de executar quaisquer das obrigações conforme requerido em uma Declaração de Emissor aplicável.

2.7.5 Limite de responsabilidade. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ADOBE OU QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS DE DC (EXCETO QUANTO EXPRESSAMENTE DESCRITO EM SUA DECLARAÇÃO DE EMISSOR) PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER PERDAS QUANTO AO USO, DE RECEITA OU LUCRO, PERDAS OU DANOS AOS DADOS OU QUALQUER OUTRA PERDA MONETÁRIA OU COMERCIAL, NEM POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, LEGAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENCIAIS RELACIONADOS AO SEU USO OU DEPENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE DC, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU SE TAIS DANOS ERAM PREVISÍVEIS ESSA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO NO EVENTO DE UMA QUEBRA FUNDAMENTAL OU MATERIAL OU UMA QUEBRA DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU MATERIAIS DESTE CONTRATO.

2.7.6 Terceiros beneficiários. Você concorda que quaisquer Provedores de Serviço de DC que utilize sejam beneficiários com relação à presente Seção 2.7 deste Contrato, e que tais Provedores de Serviço de DC tenham o direito de executar tais provisões em seu próprio nome como se o Provedor de Serviço de DC fosse a própria Adobe.

3. Titularidade da propriedade intelectual e Proteção de direitos de autor. O Software e quaisquer cópias autorizadas criadas são de titularidade e incorporam a propriedade intelectual da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredo comercial valioso e contêm informações confidenciais da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O Software é protegido por leis, incluindo, sem restrições, leis de direitos autorais (Copyright) dos Estados Unidos e outros países e disposições de tratados internacionais. Exceto quando expressamente indicado neste contrato, este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Adobe e seus fornecedores.

4. Restrições

4.1 Avisos. Você não poderá copiar o Software exceto conforme descrito na Seção 2. Quaisquer cópias do Software que fizer terão que conter os mesmos avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade presentes no Software.

4.2 Nenhuma modificação. Você não pode modificar, adaptar nem converter o Software. Você também não pode usar engenharia reversa, descompilar, decompor ou tentar de algum outro modo descobrir o código do Software exceto na forma expressamente permitida pela legislação aplicável e no caso de ser essencial fazer isso para obter a interoperabilidade do Software com outro programa de software e você tenha primeiramente solicitado que a Adobe fornecesse as informações necessárias para obter tal interoperabilidade e a Adobe não as tenha disponibilizado. A Adobe tem o direito de impor condições razoáveis e solicitar uma taxa adequada antes de fornecer tais informações. Qualquer informação do gênero fornecida pela Adobe e qualquer informação obtida por você devido à descompilação autorizada só poderá ser usada para os fins aqui descritos e não poderá ser revelada a terceiros nem usada para criar um software que seja substancialmente similar ao que o Software representa. As solicitações de informações devem ser dirigidas ao Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe. As marcas deverão ser usadas de acordo com as práticas de uso de marcas, incluindo a identificação dos nomes de proprietários das marcas. As marcas só poderão ser usadas para identificar materiais impressos produzidos pelo Software e esse uso não lhe concederá nenhum direito de propriedade da marca. Exceto como expressamente afirmado aqui, este Contrato não garante a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software, e todos os direitos aqui concedidos são reservados pela Adobe.

4.3 Recursos de documentos. O Software pode conter recursos e funcionalidades que aparecem desativados ou “esmaecidos” (“Recursos de Documento”). Os Recursos de Documento são ativados apenas ao abrir determinados documentos PDF que tenham sido criados usando tecnologia de ativação correspondente fornecida somente pela Adobe ("Chaves"). Você concorda em não acessar, nem tentar acessar, Recursos de Documentos desativados, nem forjar as permissões que controlam a ativação de tais Recursos de Documentos. Você somente poderá utilizar os Recursos de Documento com documentos PDF que tenham sido ativados por meio de Chaves obtidas sob uma licença válida da Adobe. Nenhum outro uso é permitido.

4.4 Transferência. Você não poderá alugar, emprestar, sub-licenciar, atribuir ou transferir seus direitos ao Software, nem autorizar cópias parciais ou totais do Software em computadores de outros usuários, exceto na forma expressamente permitida aqui. No entanto, você poderá transferir todos os seus direitos de Usar o Software para outra pessoa ou entidade legal desde que: (a) você também transfira (i) o Contrato e (ii) o Software e todos os demais hardware e software reunidos ou pré instalados com o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para tal pessoa ou entidade; (b) você não retenha nenhuma cópia, incluindo backups e cópias armazenadas em um computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições sobre as quais você tenha adquirido legalmente a licença do Software. Não obstante as afirmações precedentes, você não poderá transferir cópias educacionais do Software, de pré-lançamento ou que não estejam à venda ("not for resale").

5. Atualizações. Se o Software for uma Atualização de uma versão anterior do Software, você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para Usar a Atualização. Todas as Atualizações são fornecidas a você em troca de uma licença. Você concorda que ao Usar uma Atualização você voluntariamente renuncia a seus direitos de uso de quaisquer versões anteriores do Software. Como exceção, você poderá continuar a Usar a versão anterior do Software no seu computador depois de receber a Atualização para auxílio na transição da Atualização, desde que: (a) a Atualização e a versão anterior estejam instaladas no mesmo computador; (b) as versões ou cópias anteriores não sejam transferidas para terceiros ou outro computador, a não ser que todas as cópias da Atualização também sejam transferidas para tais terceiros ou outros computadores e (c) você esteja ciente de que quaisquer obrigações de suporte que a Adobe possa ter em relação à(s) versão(ões) anterior(es) poderão ser canceladas mediante a disponibilização da Atualização.

6. SEM GARANTIA. O Software está sendo fornecido a você "COMO ESTÁ" e a Adobe não fornece nenhuma garantia de seu uso ou desempenho. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO SOFTWARE. EXCETO POR MEIO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO PODEM OU NÃO DEVEM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, DIREITO CONSUETUDINÁRIO, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRO); INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO. Os termos da Seção 6 e Seção 7 continuam a valer mesmo após a terminação deste Contrato, qualquer que seja o motivo da terminação, porém isso não determina nem cria o direito contínuo de Uso do Software após a terminação deste Contrato.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS OU POR LUCROS CESSANTES, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS OU POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO FEITA POR TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES SOB ESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE DEVE SER LIMITADA À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE A HOUVER. Não há nada contido neste Contrato que limite a responsabilidade da Adobe em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da Adobe, de atos ilícitos ou fraude. A Adobe está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme mencionado neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para obter mais informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste Contrato, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

8. Regras de exportação. Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Além disso, se o Software for identificado como item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão e não está em qualquer país que esteja sofrendo embargos dos Estados Unidos (incluindo sem restrições Irã, Iraque, Síria, Sudão, Líbia, Cuba, Coréia do Norte e Sérvia) e que você não está proibido pelas Leis de Exportação de receber o Software. Todos os direitos de Usar o Software são garantidos contanto que tais direitos sejam confiscados caso você não obedeça os termos deste Contrato.

9. Legislação aplicável. Este Contrato será regido pelas leis e redigido de acordo com as leis substantivas em vigor no: (a) estado da Califórnia, se uma licença do Software tiver sido comprada no Estados Unidos, Canadá ou México; ou (b) Japão, se uma licença do Software tiver sido comprada no Japão, China, Coréia ou outro país do sudeste asiático onde todos os idiomas oficiais sejam escritos em texto ideográfico (por ex., hanzi, kanji ou hanja) e/ou outro texto baseado em uma estrutura semelhante a um texto ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Inglaterra, se uma licença do Software tiver sido comprada em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais de Santa Clara na Califórnia quando a legislação da Califórnia for aplicável, tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for aplicável, terão jurisdição não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este Contrato. Este Contrato não será regido pelo conflito de legislações de qualquer jurisdição ou pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para Venda de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.

10. Disposições gerais. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada nula ou inválida, ela não irá afetar a validade do equilíbrio deste Contrato, que deverá permanecer válido e em pleno vigor de acordo com seus termos. Este Contrato não deve ser prejudicial aos direitos legais de nenhuma parte que estiver negociando como consumidor. Este Contrato só poderá ser modificado por escrito por um empregado autorizado da Adobe. As atualizações podem ser licenciadas a você pela Adobe com termos adicionais ou diferentes. Este é o contrato integral entre você e a Adobe em relação ao Software, e ele prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, interferência, comunicado ou propaganda anterior relacionada ao Software.

11. Nota aos usuários finais do governo dos EUA. O Software e a Documentação são "Itens comerciais", de acordo com a definição contida em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software de computador comercial" e "Documentação de software de computador comercial", conforme tais termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §§227.7202-1 através de 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de computador comercial e a Documentação de software de computador comercial estão sendo licenciados para usuários finais do governo dos EUA (a) apenas como Itens comerciais e (b) com apenas os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste Contrato. Direitos não publicados reservados sob as leis de direito autoral dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA. Para usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246 e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (38 USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973 e alterações posteriores, e os regulamentos em 41 CFR Partes 60-1 até 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula e os regulamentos de ação afirmativa contidos na sentença anterior devem ser incorporados como referência neste Contrato.

12. Observância das licenças. Caso seja uma pessoa jurídica, você concorda que mediante pedidos da Adobe ou de representantes autorizados da Adobe, você irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da Adobe.

13. Exceções específicas.

13.1 Garantia limitada para Usuários residentes na Alemanha ou Áustria. Se você obteve o Software na Alemanha ou Áustria e reside normalmente em tal país, a Seção 6 não se aplica a você; em vez disso, a Adobe garante que tal Software fornece a funcionalidade descrita em sua Documentação (as “funcionalidades previstas”) durante o período de garantia limitada após o recebimento do Software quando utilizado na configuração de hardware recomendada. “Período de garantia limitada” mencionada nesta Seção significa um (1) ano para usuários comerciais e dois (2) anos para usuários domésticos. A variação não-substancial das funcionalidades previstas não será considerada e não estabelece quaisquer direitos de garantia. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE FORNECIDO DE GRAÇA A VOCÊ, POR EXEMPLO, ATUALIZAÇÕES, PRÉ-LANÇAMENTOS, VERSÃO DE AVALIAÇÃO OU EXEMPLOS DE PRODUTOS, CÓPIA DE SOFTWARE NÃO DESTINADA À VENDA, OU SOFTWARE QUE TENHA SIDO ALTERADO POR VOCÊ E NA MEDIDA EM QUE TAIS ALTERAÇÕES TENHAM CAUSADO UM DEFEITO. Para utilizar a sua garantia, durante o período de garantia limitada, você deve devolver ao local onde o adquiriu, às nossas custas, o Software e o recibo de compra. Se a funcionalidade do Software variar substancialmente em relação às funcionalidades previstas, a Adobe tem o direito - através do recondicionamento e de acordo com o seu próprio critério - de reparar ou substituir o Software. Caso isso não funcione, você terá o direito a uma redução no preço de compra (redução) ou a cancelar o contrato de compra (rescisão). Para obter mais informações sobre garantia, entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.

13.2 Limitação de responsabilidade para Usuários residentes na Alemanha e Áustria

13.2.1 Caso você tenha adquirido o Software na Alemanha ou Áustria, e você normalmente resida em um desses países, a Seção 7 não se aplica a você. Em vez disso, sujeito aos termos na Seção 13.2.2., a responsabilidade legal da Adobe quanto a danos será limitada conforme o descrito a seguir: (i) a Adobe poderá ser responsabilizada apenas até o valor dos danos conforme tipicamente previstos no momento em que o contrato de compra passar a ser válido em relação aos danos causados por violação levemente negligente de obrigações contratuais materiais e (ii) a Adobe não poderá ser responsável por danos causados por uma violação levemente negligente de obrigações contratuais não-materiais.

13.2.2 A limitação de responsabilidade acima descrita não se aplicará a quaisquer responsabilidades legais obrigatórias, em particular, a responsabilidades previstas no Ato de Responsabilidade por Produto da Alemanha, responsabilidade de assumir uma garantia específica ou responsabilidade por danos físicos pessoais culposos.

13.2.3 Você deverá tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) do Software e dos dados de seu computador sujeitos aos termos deste Contrato.

13.3 Termos adicionais de produto de pré-lançamento Se o produto que você recebeu com esta licença é um pré-lançamento ou Software beta (“Software de pré-lançamento”), a presente Seção se aplica a você. Caso qualquer termo desta Seção esteja em conflito com quaisquer outros termos ou condições neste Contrato, esta Seção deverá ter precedência sobre tais outros termos e condições com relação ao Software de pré-lançamento, porém apenas na extensão necessária para resolver o conflito. Você reconhece que o Software é uma versão de pré-lançamento, não representa um produto final da Adobe e pode conter problemas (bugs), erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema e perdas de dados. Desse modo, o Software de pré-lançamento é fornecido a você “COMO ESTÁ” e a Adobe se isenta de quaisquer responsabilidades ou garantias de qualquer tipo. QUANDO A RESPONSABILIDADE NÃO PUDER SER EXCLUÍDA PARA SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PORÉM PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES ESTARÁ LIMITADA AO TOTAL DE CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$50). Você reconhece que a Adobe não prometeu nem garantiu a você que o Software de pré-lançamento será anunciado ou disponibilizado a qualquer um no futuro, a Adobe não tem a obrigação expressa ou implícita de anunciar nem lançar o Software de pré-lançamento e a Adobe pode não lançar um produto similar ou compatível ao Software de pré-lançamento. Você reconhece que quaisquer pesquisas ou desenvolvimento que execute em relação ao Software de pré-lançamento ou qualquer produto associado ao Software de pré-lançamento são de sua própria responsabilidade. Durante a vigência deste Contrato, se solicitado pela Adobe, você irá fornecer sua opinião à Adobe em relação ao teste e uso do Software de pré-lançamento, incluindo relatórios de erros e problemas (bugs). Caso o Software de pré-lançamento tenha sido fornecido a você de acordo com um contrato por escrito separado, tal como o Adobe Systems Incorporated Serial Agreement for Unreleased Products, o seu uso do Software será regido por aquele contrato. Você concorda que não pode e declara que não irá sub-licenciar, dar em consignação, alugar, atribuir nem transferir o Software de pré-lançamento. Ao receber uma versão não-lançada posterior do Software de pré-lançamento ou lançamento da Adobe de uma versão comercial lançada ao público do Software, seja um produto independente ou parte de um produto maior, você concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do Software de pré-lançamento recebidas da Adobe e de cumprir os termos do contrato de licença de tais versões posteriores do Software de pré-lançamento. Não obstante qualquer termo desta Seção, se você estiver localizado fora dos Estados Unidos da América, você concorda em devolver ou destruir todas as versões não lançadas do Software de pré-lançamento em um período de trinta (30) dias após a conclusão do teste do Software quando tal data for anterior à data de lançamento comercial da Adobe do Software lançado ao público (comercial).

Caso você tenha qualquer dúvida a respeito deste Contrato ou se deseja solicitar informações à Adobe, use as informações de endereço e de contato incluídas com o produto e entre em contato com o escritório da Adobe na sua jurisdição.

Adobe is either a registered trademark or trademark of Adobe Systems Incorporated in the United States and/or other countries.

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