A seguir está um resumo dos principais conceitos abordados neste guia:
- Uma apelação é uma solicitação para revisar um ou mais programas aplicativos
negados, entrega de produto, entrega de avaliação, problema ou decisões de apelação anteriores.
- Existem
três tipos de apelação: apelação de audiência, apelação da revisão da audiência e apelação de
revisão judicial. As apelações de tipo de audiência são decididas por uma autoridade
responsável pela audiência. As apelações da revisão da audiência são decididas por um painel de revisores de audiência. As
apelações de revisão judicial são decididas pelas cortes.
- Uma ação legal é uma
diretiva, ação ou outra atividade a respeito de um participante conduzido por uma autoridade legal. Existem
três categorias principais de ação legal: audiência legal, petição legal e ordem judicial. As
audiências legais são mapeadas da mesma maneira que as audiências retidas para as Apelações.
- Todas as apelações possuem um ou mais apelante que iniciam o processo de apelação
e um réu que defende a decisão que originou a apelação.
- Os diferentes
usuários e participantes do caso desempenham uma função em cada tipo de apelação.
- Cada
tipo de apelação tem um ciclo de vida que rastreia o progresso do caso de apelação desde a
criação, durante a determinação de uma decisão, implementando a decisão e fechando a apelação.
- Cada ação legal criada, ou seja, petição legal, audiência legal, ordem judicial pode
ser controlada e gerenciada desde a criação até o encerramento.
- As tarefas,
como o arquivamento de uma apelação, determinação de uma decisão em uma apelação e
implementação das decisões da apelação são reguladas pelos prazos finais.
- O
processo de apelação, a segurança da apelação e a configuração da ação judicial são
gerenciados como parte da administração do sistema.