Um aviso de audiência é gerado automaticamente sempre que uma audiência de instrução
para uma apelação de audiência é planejada ou reprogramada. Não há instruções de audiência exibidas em
um aviso de audiência de instrução porque não há nenhuma audiência para participação pelos participantes do caso. As audiências de instrução não podem ser continuadas; portanto, nenhuma informação de contato
para continuar a audiência é exibida em um aviso de audiência de instrução.
As informações a seguir são incluídas na correspondência de aviso de audiência para uma audiência de instrução:
- Detalhes de Destinatário de Correspondência
- O nome do destinatário de correspondência e o endereço são exibidos.
- Detalhes do Caso
de Audiência
- Os
detalhes de apelação de audiência a seguir são exibidos: o número de referência de audiência,
o número de caso de audiência e o(s) problema(s) de apelação a serem endereçados na audiência. Observe
que os problemas de apelação se referem aos programas aplicativos negados,
casos de entrega de produto e casos de problema sob apelação. A correspondência exibe
o status de auxílio a respeito dos benefícios continuados do apelante, contato que esse
seja apenas o caso de entrega do produto apelado ou o caso do problema na apelação de
audiência. No entanto, se houver mais de um item apelado associado à apelação, o aviso de
audiência não conterá as informações de status de auxílio a respeito dos benefícios
continuados do apelante.
- Prazo
Final da Instrução de Audiência
- A data final para submeter uma instrução de audiência é exibida.
- Informações para Cancelar a Solicitação de Apelação
- Para o apelante, as informações para cancelar a solicitação de apelação são exibidas. O apelante assina e data a correspondência, envia por correio a solicitação de cancelamento
para o nome da organização e o endereço exibidos.