Uma decisão e a correspondência de ordem informam a todos os participantes do caso que uma
decisão foi feita e fornece uma cópia da decisão de apelação. Quando uma decisão para uma
apelação de audiência ou apelação da revisão da audiência é aprovada, uma cópia do documento
de decisão é enviada junto com uma página de rosto gerada. Incluída nesta carta gerada
está a decisão geral para o caso de apelação. Se diversos itens foram considerados na apelação,
a página de rosto incluirá a decisão para cada item apelado relatado na apelação. Observe
que essa correspondência relata apenas a apelação de audiência e as apelações da revisão da
audiência.
As informações a seguir são incluídas na correspondência de ordem e decisão da audiência:
- Detalhes de Destinatário de Correspondência
- O nome e o endereço do destinatário de correspondência são exibidos.
- Data de Emissão
- A data da emissão para a correspondência é exibida.
- Detalhes do
Caso de Apelação
- Para as apelações de audiência, os detalhes de apelação de audiência
a seguir são exibidos: o número de referência de audiência, a data de audiência solicitada, a
data planejada de audiência, o horário planejado da audiência, o endereço de audiência (endereço do local da organização ou casa), o número do caso de audiência, o nome de cada apelante
associado à apelação da audiência e o(s) problema(s) de apelação a serem endereçados na audiência. Observe que os problemas de apelação se referem aos programas aplicativos negados, casos de
entrega de produto e casos de problema sob apelação.
Para apelações da revisão da
audiência, os detalhes de revisão de audiência a seguir são exibidos: o número de referência
de audiência de revisão de audiência, o número de referência do caso de revisão de audiência,
o nome de cada apelante associado à revisão de audiência e o(s) problema(s) de apelação endereçado(s)
na audiência. Observe que os problemas de apelação se referem aos programas aplicativos
negados, casos de entrega de produto e casos de problema sob apelação.
Para apelações de revisão judicial, os detalhes de revisão judicial a seguir são exibidos:
o número de referência de audiência de revisão judicial, o número de referência de caso de
revisão judicial, o nome de cada apelante associado à revisão judicial e o(s) endereço(s) de
apelação endereçado(s) na audiência. Observe que os problemas de apelação se referem aos programas aplicativos
negados, casos de entrega de produto e casos de problema sob apelação.
- Resolução(ões) de Decisão
- A
resolução de decisão para cada item apelado endereçado na audiência é exibido; esta resolução
é aceita, rejeitada ou aprisionada.
- Decisão Geral
- O sistema
imprime uma cópia do documento de decisão geral para cada participante do caso. O usuário
responsável por postar a decisão da audiência e a correspondência da ordem deve assegurar que
a decisão está conectada à página de rosto.
- Data Final para
Apelação Adicional
- A data final em que o apelante pode solicitar uma apelação adicional é exibida. A
data final é um número configurado de dias após a data de emissão da decisão. São fornecidos o nome
da organização e o endereço em que o apelante submete a solicitação de apelação adicional.
- Autoridade
Responsável pela Audiência /Nome do Revisor de Audiência
- Para
correspondência de ordem e decisão de apelação de audiência, o nome da autoridade responsável
pela audiência é exibido. Para correspondência da ordem e decisão de revisão de audiência,
um dos nomes do revisor de audiência será exibido.