Correspondência de Petição Judicial

A correspondência da petição judicial é gerada automaticamente sempre que uma apelação de revisão judicial for criada em que a organização seja a apelante. Esta petição judicial é baseada no modelo de petição judicial. Para revisões judiciais em que a organização esteja peticionando o tribunal, o sistema gera automaticamente a petição judicial e a envia para o tribunal.

As informações a seguir são incluídas na correspondência de petição judicial:

Detalhes da Petição Judicial

Os detalhes da petição judicial a seguir são exibidos: o nome do peticionário, por exemplo, o nome da organização, o nome do réu, o número de referência para o item apelado cuja decisão está sendo apelada e a data efetiva dessa decisão.

Solicitação da Petição Judicial

A correspondência exibe uma lista de motivos pelos quais a decisão deve ser revertida. Estes são os motivos jurídicos como parte do processamento do tribunal e não contêm quaisquer informações específicas para a apelação.

Detalhes do Usuário

O nome do usuário que atua em nome do peticionário, ou seja, a organização, é exibido.