A correspondência de transcrição de audiência fornece ao apelante uma cópia da transcrição
para uma audiência anterior retida em um caso de apelação. Como parte do processamento de
apelações judiciais, é necessário que a organização forneça ao(s) apelante(s) ou réu uma cópia
da transcrição de audiência registrados para a apelação anterior. As transcrições de audiência
pertencem apenas a revisões judiciais que forem maiores do que o primeiro nível no processo de apelações
porque deve ter ocorrido uma audiência retida para que a transcrição exista.
As informações a seguir estão incluídas na correspondência de transcrição de audiência:
- Detalhes do Solicitante de Transcrição
- O
nome e o endereço do solicitante da transcrição são exibidos.
- Data de Emissão
- A data da emissão para a correspondência é exibida.
- Detalhes
de Audiência para a Audiência Transcrita
- Os detalhes da audiência a seguir para a
audiência transcrita são exibidas: o número de referência de audiência, o número de referência do caso de apelação,
o número de cada apelante associado ao caso de apelação e a data de audiência para a audiência
transcrita.
- Transcrição
- O sistema imprime uma cópia da
transcrição. O usuário responsável por postar a correspondência da transcrição de audiência
para o(s) apelante(s) de revisão judicial ou réu deve assegurar que a transcrição esteja
anexada à página de rosto.