Prazo Final para Planejar uma Audiência

O prazo final para planejar uma audiência determina a mais recente data na qual uma audiência pode ser retida. Essa data deve permitir tempo suficiente para atingir uma decisão antes do prazo final de decisão da apelação. As restrições de tempo de estágio de apelação definem o número de dias necessários para planejar a audiência, reter a audiência e atingir uma decisão. O prazo final da audiência de planejamento é a diferença entre a data do prazo final de decisão da apelação e o valor dessa restrição de tempo.

Para assegurar que uma decisão seja feita na linha de tempo legislada, uma tarefa de prazo final para o planejamento para uma audiência é designada para os usuários com privilégios do planejador de audiência. Esta tarefa terá um prazo final associado a ele. Se o prazo final de decisão da apelação geral for alterado devido à aprovação de uma solicitação adicional para apelação, a tarefa do prazo final de audiência do planejamento deve refletir essa mudança. Isso é necessário apenas na situação em que a data de decisão da apelação foi encaminhada. Se nenhuma audiência for planejada no prazo final designado, a tarefa será escalada para ação posterior. Isso inclui o aumento da prioridade da tarefa e a redesignação da tarefa para o supervisor de caso ou o gerenciador do planejador de audiência.