Implementando as Decisões de Revisão Judicial

Depois que a decisão de revisão judicial tiver sido registrada, ela deve ser implementada. O sistema envia uma notificação para o proprietário de caso de revisão judicial de que uma decisão foi tomada e aprovada para a apelação.

É responsabilidade do proprietário de cada caso de entrega de aplicativo/produto ou caso do problema em que uma decisão de revisão judicial tenha ocorrido para implementar a decisão. O sistema cria uma tarefa e a designa ao proprietário de cada item apelado relacionado para implementar a decisão para a apelação.

Para decisões com uma resolução de aceito, o proprietário deve substituir o aplicativo de programa negado, entrega de produto ou decisão de caso de problema para refletir a decisão de apelação.

Existem três maneiras de substituir a decisão original: substituir a evidência registrada no aplicativo, caso ou caso do problema, substituir a decisão de elegibilidade ou substituir os detalhes de pagamento, se aplicáveis. O proprietário pode substituir a taxa existente de pagamento no caso com a taxa de pagamento determinada pela evidência apresentada na audiência concluída na revisão judicial.

As decisões de revisão judicial com uma resolução de rejeitado, aprisionado ou não decidido não requerem que o proprietário substitua a evidência, elegibilidade ou detalhes de pagamento porque a decisão sobre o item original sendo apelado é sustentada. No entanto, se uma resolução de revisão judicial for aprisionada o sistema notificará o proprietário de revisão judicial e o proprietário do item apelado original informando-os que uma nova apelação deve ser criada para reconsiderar o caso.

Depois que a resolução de decisão tiver sido implementada no item apelado, o processo de apelações de revisão judicial estará concluído.