Ordens Judiciais

Uma ordem judicial é uma diretiva por uma autoridade legal a respeito de um participante. Ela ocorre em resposta a uma aplicação pelo governo contra um alegado criminoso ou perpetrador, ou em resposta a uma solicitação feita em nome de um participante que tem a responsabilidade da organização. Por exemplo, uma ordem judicial pode ser uma sentença dada por uma autoridade legal durante uma audiência jurídica a um participante. Uma ordem judicial geralmente é projetada para ser a favor ou contra um participante.

Uma ordem judicial pode ser criada como resultado de uma audiência jurídica ou independentemente. Uma ordem judicial contém os detalhes do julgamento fornecido pela autoridade legal ou pelo tribunal em uma petição ou uma audiência. Por exemplo, ela pode conter os detalhes da sentença ou direções para vários participantes envolvidos. Se uma autoridade legal sentenciar um participante a 100 horas de serviços à comunidade durante a audiência jurídica associada, a sentença será registrada como uma ordem de detenção.

Uma ação de ordem judicial não distingue entre os participantes com base nas funções como o peticionário ou o réu.

Para obter informações sobre o gerenciamento de ordem judicial, consulte Visão Geral do Processo de Ação Judicial.