Uma petição legal é uma solicitação formal para um tribunal executar uma ação com base em uma situação que envolva um participante. Por exemplo, a organização pode solicitar que um procurador arquive uma petição em seu nome para remover uma criança da casa devido a condições inseguras. Uma petição legal geralmente resultará em uma audiência de tribunal formal ou informal. O peticionário é o participante que solicita uma ação pelo tribunal. A petição pode ser concluída e arquivada por um representante que age em nome da organização. O réu é a pessoa que é o sujeito da petição e que responde aos encargos ou ações solicitadas do tribunal.
Por exemplo, James Smith é pego por Officer Bill vandalizando uma biblioteca. Um caso é criado pela organização e os detalhes da ofensa capturados. Com base nas ofensas capturadas contra James, a organização arquiva uma petição de ofensa no tribunal. A organização é considerada a peticionária e James é o réu dessa petição.
Uma petição legal pode ter diversos participantes que incluem o peticionário, o réu e quaisquer outros participantes envolvidos com a petição.
Para obter informações adicionais sobre o gerenciamento de petição legal, consulte Visão Geral do Processo de Ação Judicial.