Cúram Appeals é uma implementação de processamento de apelações para três tipos de apelações: apelação de caso de audiência, apelação da revisão da audiência e apelação de revisão judicial.
Uma apelação de caso de audiência é uma apelação para anular uma decisão em um caso ou apelação anterior. Uma audiência acontece para se tomar uma decisão sobre uma apelação de caso de audiência. Essa audiência é realizada pela agência e é supervisionada por uma autoridade responsável pela audiência que não esteve envolvida no caso original.
Como um caso de audiência, uma apelação da revisão da audiência é uma apelação para anular uma decisão sobre um caso ou apelação anterior. No entanto, decisões de revisão de audiência são tomadas por uma lista de jurados revisores de audiência, e não por uma autoridade responsável pela audiência. Além disso, apenas certos participantes do caso podem comparecer a uma apelação da revisão da audiência. Uma revisão de audiência às vezes é chamada de revisão do conselho de apelações.
Uma revisão judicial é uma apelação realizada por um tribunal para anular uma decisão sobre um caso ou apelação anterior. A principal diferença entre uma revisão judicial e outros tipos de apelação é que apelações de revisão judicial são realizadas por um tribunal e, dessa forma, estão fora do controle da agência.
Para obter informações adicionais sobre o Cúram Appeals, consulte o Guia do Cúram Appeals.